Translate

Digite o assunto que você procura:

quinta-feira, 21 de abril de 2016

Divórcio na Suíça - posso permanecer na Suíça ou terei que retornar para o meu país?

Consequências em relação ao direito de estadia na Suíça 

oriundas de uma separação, divórcio ou morte do cônjuge



Os estrangeiros que possuem o visto B (Ausweis B) adquirido com base na reunião familiar (casamento) possuem exigências específicas previstas na LEI para que possam permanecer na Suíça no caso de separação, divórcio ou morte do cônjuge.

- Para os cidadãos da UE / EFTA - ex. Portugal

Os cidadão da UE / EFTA poderão, após o término do casamento, permanecer na Suíça nas seguintes hipóteses:
  • se tiverem um trabalho ou
  • se tiverem renda suficiente para se sustentarem no país, sem depender da assistência social.

 

- Para cidadãos de países terceiros - ex. Brasil

Para que os cidadãos de países terceiros possam permanecer na Suíça após o fim do casamento será exigido o seguinte:
  • duração mínima de três anos de casamento na Suíça
  • boa integração (ter conhecimento da língua local, trabalho, não depender da assistência social)
 Em casos excepcionais, como por exemplo quando tiver havido violência doméstica comprovada, o direito de permanecer na Suíça poderá ser concedido. 

 As exigências mencionadas acima estão previstas na Lei. Cada caso deverá ser analisado individualmente, levando-se em consideração determinados aspectos familiares.

Segue abaixo o respectivo artigo da lei que trata do assunto em tela:

Ausländergesetz, AuG vom 16. Dezember 2005 (Stand am 1. Oktober 2015)

Art. 50 Auflösung der Familiengemeinschaft
1. Nach Auflösung der Ehe oder der Familiengemeinschaft besteht der Anspruch des Ehegatten und der Kinder auf Erteilung und Verlängerung der Aufenthaltsbewilligung nach den Artikeln 42 und 43 weiter, wenn:
a.
die Ehegemeinschaft mindestens drei Jahre bestanden hat und eine erfolgreiche Integration besteht; oder
b.
wichtige persönliche Gründe einen weiteren Aufenthalt in der Schweiz erforderlich machen.
2. Wichtige persönliche Gründe nach Absatz 1 Buchstabe b können namentlich vorliegen, wenn die Ehegattin oder der Ehegatte Opfer ehelicher Gewalt wurde oder die Ehe nicht aus freiem Willen geschlossen hat oder die soziale Wiedereingliederung im Herkunftsland stark gefährdet erscheint.


Para maiores informações escreva para info@saberdireito.ch

Fernanda Pontes Clavadetscher
Advogada

Nenhum comentário:

Postar um comentário