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sexta-feira, 25 de abril de 2014

Registro de filhos nascidos no exterior

Os filhos de brasileiros e brasileiras nascidos no exterior devem ser registrados na repartição consular, a fim de que lhes seja garantida a nacionalidade brasileira originária e lhes sejam resguardados direitos previstos na Constituição Federal e no Código Civil do Brasil.

A solicitação de registro deve sempre ser feita pessoalmente no Consulado.

Os procedimentos para o registro serão os seguintes: 

1) Registros de menores de 16 anos: o(a) declarante, que deverá ser o genitor(a) brasileiro(a), comparecerá à Repartição Consular. Na ocasião, o(a) declarante deverá preencher e assinar requerimento de registro de nascimento. A genitora deverá apresentar prova da paternidade. Para registro de maiores de 12 anos, a presença do registrando na Repartição Consular será obrigatória.
 
2) Registro de menores entre 16 anos e 18 anos incompletos: o declarante será o próprio registrando, assistido pelo(a) genitor(a) brasileiro(a) ou responsável legal. O requerimento será assinado pelo registrando e pelo(a) genitor(a) ou responsável legal. 

3) Registro de maiores de 18 anos: o declarante será o próprio registrando. Não há a necessidade da presença de nenhum dos genitores. O requerimento será assinado pelo registrando.


Para que a certidão de nascimento emitida pelo Consulado produza efeitos no território brasileiro, é necessário transcrevê-la  no cartório do 1° Ofício do Distrito Federal ou, caso a pessoa tenha domicílio no Brasil, no cartório do 1º Ofício do Registro Civil do  seu município.

Não esqueça:  o registro de nascimento constitui prova inequívoca da nacionalidade e da filiação.
 
O Consulado-Geral do Brasil em Zurique exige o agendamento prévio para o registro de nascimento.

Para maiores informações acesse o sítio eletrônico do Consulado do Brasil em Zurique clicando aqui .

Fernanda Pontes Clavadetscher

Um comentário:

  1. Tenho muita alegria e empolgação em mim, sou torpey clare, fui feliz com meu casamento, e até meu marido começar a ouvir fofocas sobre eu não ser fiel aos nossos votos conjugais, tentei fazê-lo entender que eram fofocas e mentiras, mas ele perdeu o amor, a confiança e a confiança em nós. Então nos tornamos casais irritantes e depois pedimos o divórcio, mais tarde, nos separamos. anos depois do divórcio, tentei viver uma vida normal sem ele, mas não consegui, então comecei uma missão de como recuperar meu ex-marido. Fui chamado de BaBa ogbogo, um homem grande e altamente espiritual que amor me soletrou e fez meu EX voltar para mim. Estou impressionada, então deixo seu contato aqui para aqueles que têm problemas de relacionamento e casamento, para que ele possa ajudar com grandes obras. E-mail: greatbabaogbogotemple@gmail.com. Ou o número do whatsapp dele ... +2349020168697. Entre em contato com ele, veja como ele é grande e poderoso. Também ajuda nessas questões ...

    (1) Pare o divórcio.
    (2) Estéril final.
    (3) Feitiço de boa sorte.
    (4) Feitiço de casamento.
    (5) Livre-se de problemas espirituais.

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