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quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Herança no Brasil

O Brasil cada vez mais tem sido o destino de muitos estrangeiros, não só para fixar residência, mas também para fazer investimentos. Diante desse fato, é muito comum que estes venham a adquirir imóveis no Brasil, já que, na maioria das vezes, o valor do metro quadrado no Brasil é irrisório se comparado com o que é cobrado em sua terra natal.

O que muitos estrangeiros proprietários de bens no Brasil desconhecem é que, com o seu falecimento, será aberta a sua sucessão e, por conseguinte, deverá ser aberto o seu inventário no BRASIL independentemente da sua nacionalidade ou da morte ocorrer no exterior.

A legislação brasileira prevê claramente que compete somente às autoridades judiciárias brasileiras conhecer das ações relativas aos bens imóveis localizados em território nacional. Dessa forma, um juiz estrangeiro não poderá decidir causas cujo objeto seja um bem imóvel situado no Brasil. Portanto, em caso de morte e havendo bens no Brasil, deverá ser efetivado o inventário Judicial/Administrativo junto à autoridade brasileira competente (no judiciário ou no cartório dependendo do caso concreto) e não no exterior.

Da mesma forma, o judiciário brasileiro não poderá exigir o arrolamento de bens existentes no exterior para fins de sucessão, caso em que os interessados deverão requerer a propositura do inventário conforme as leis do local em que estiverem localizados os bens.

Por fim, cumpre ressaltar que, de acordo com o Código Civil brasileiro, herança é considerada um bem imóvel, mesmo que o acervo hereditário seja composto por bens móveis.

Fernanda Pontes Clavadetscher
juridico@bluewin.ch


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