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sábado, 28 de setembro de 2013

Registro do casamento no Consulado - documentos e procedimentos

Quais serão os documentos e procedimentos exigidos pelo Consulado para o registro do casamento celebrado por autoridade estrangeira?


 1 – formulário de registro de casamento, devidamente preenchido em português e com os nomes completos dos cônjuges, escritos sem abreviaturas; (clique aqui para baixar o formulário)

2 – original ou cópia do registro de casamento (nome do documento em alemão: Auszug aus dem Eheregister-CIEC). Atenção: O livro de família - Familienbüchlein ou o certificado de família - Familiencertifikat, não serão aceitos para a realização do registro de casamento; 

3 – a presença do cônjuge estrangeiro para a assinatura do Livro “E”;

4 - caso o regime de bens escolhido pelo casal seja o da Separação de Bens - Gütertrennung ou o da Comunhão Universal de Bens - Gütergemeinschaft, deverá ser apresentado o pacto antenupcial - Ehervertrag. Não havendo opção por um dos regimes de bens, prevalecerá o regime oficial, que na Suíça é o da Participaçõ Final nos Aquestos (semelhante ao da Comunhão parcial de bens do Brasil) - Errungenschaftsbeteiligung.

  • Da parte brasileira

5 – certidão de nascimento brasileira;

6 – original ou cópia da "Escritura Pública Declaratória de Estado Civil" do Brasil  recente;

7 – original ou cópia da carteira de identidade ou do passaporte brasileiro;

8 – se viúva(o), original ou cópia auteticada da certidão de óbito da(o) cônjuge falecida(o);

9 - se a(o) cônjuge brasileira(o) for divorciada(o), original ou cópia autenticada da certidão de casamento com a averbação do divórcio;

10 – se o cônjuge brasileiro for divorciado no exterior, original e cópia das quatro folhas iniciais e das quatro folhas finais da Carta de Sentença de Homologação do Divórcio extraída pelo Superior Tribunal de Justiça- STJ do Brasil, mesmo que o casamento não tenha sido registrado em Repartição Consular brasileira (saiba mais sobre homologação de divórcio clicando aqui);

  •  Da parte estrangeira
11 – os nacionais suíços ou lichtensteiniense estão dispensados da apresentação da certidão de nascimento. Os nacionais de outros países deverão apresentar original ou cópia do registro de nascimento;

12 – original ou cópia de atestado do estado civil antes do casamento;

13 – original ou cópia do passaporte ou da cédula de identificação;

14 – se viúva(o), original ou cópia da certidão de óbito do cônjuge falecido;

15 – se o cônjuge estrangeiro for divorciado de cidadão estrangeiro, original ou cópia da sentença de divórcio (em alemão chama-se Scheidungsurteil);


16 - se o cônjuge estrangeiro for divorciado de cidadão brasileiro, original ou cópia das 4 folhas iniciais e das 4 últimas folhas da Carta de Sentença de Homologação do divórcio extraída pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Brasil.


Atenção: O registro do casamento feito no Consulado requer a posterior transcrição no Brasil. Para saber mais clique aqui.

Antes de se dirigir ao Consulado do Brasil para registrar o seu casamento não esqueça de checar toda documentação.

Em caso de dúvidas acesse o site do seu Consulado (para os moradores das partes alemã e italiana da Suíça e de Lichtenstein clique aqui).

Fernanda Pontes Clavadetscher

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