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quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Homologação de Divórcio - Perguntas e Respostas

Perguntas e Respostas sobre
Homologação de Divórcio no Brasil



a) O que é Homologação de Divórcio?

        Essa é a expressão utilizada para a ação de homologação da sentença estrangeira de divórcio. Essa ação judicial tem a finalidade de reconhecer a sentença estrangeira que decretou o divórcio de um cidadão ou cidadã brasileira no exterior. Somente através desse processo é que será possível regularizar os estado civil dos ex-cônjuges no Brasil.
Para ler o texto completo sobre homologação de divórcio clique aqui.




b) Não registrei meu casamento no Brasil, preciso mesmo assim homologar meu divórcio?

Sim. Nesse caso será necessário fazer os dois procedimentos: registrar e homologar, e posteriormente averbar o divórcio ocorrido no exterior na certidão de casamento brasileira.
Para saber mais sobre registro de casamento no Brasil clique aqui.


     c) Já estou casada pela segunda vez, não registrei nenhum dos dois casamentos, e também não fiz a homologação da sentença do divórcio no Brasil. O que eu devo fazer?

De acordo com a legislação brasileira, primeiro será necessário registrar o primeiro casamento e homologar a respectiva sentença de divórcio para que depois, com a averbação do divórcio na certidão do primeiro casamento, seja possível o registro do segundo matrimônio.


          d) Quais os documentos necessários para a homologação do divórcio no Brasil?

            - Procuração para o advogado(a) inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil com firma reconhecida;
- Sentença de divórcio com a indicação do trânsito em julgado;
- Declaração de concordância do ex-cônjuge com a homologação (veja o modelo aqui)
  
e) Será possível homologar o divórcio sem a declaração de concordância do ex-cônjuge?

            Sim, será possível. Nesse caso a homologação será proposta contra o ex-cônjuge e este será citado pelo STJ para responder à ação.
Saiba mais sobre a declaração de concordância clicando aqui.

        f) Não sei onde se encontra o meu ex-cônjuge. Posso mesmo assim homologar o meu divórcio?

Caso o ex-cônjuge esteja em local desconhecido, essa informação deverá ser comprovada para que se proceda a citação por edital pela justiça brasileira.

         g) A quem devo procurar para dar entrada na ação de homologação?

Você deve procurar um(a) advogado(a) inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil, de preferência com experiência em homologação de sentenças estrangeiras de divórcio, ou a Defensoria Pública da União em Brasília.
Saiba o que é necessário para ser representado pela Defensoria Pública da União clicando aqui.




h) Posso contratar um(a) advogado(a) inscrito(a) na OAB, mas que tenha domicílio profissional no exterior (com escritório fora do Brasil)?



Sim. Atualmente é possível peticionar e acompanhar o processo eletronicamente. Não é necessário que o profissional tenha seu domicílio profissional no Brasil, basta que ele esteja inscrito regularmente  na Ordem dos Advogados do Brasil. 

          i) Quanto tempo demora uma Ação de Homologação de Sentença Estrangeira de Divórcio?

A homologação da sentença estrangeira de divórcio pode ser um processo rápido, com uma duração média de 4 meses, na hipótese de todos os documentos estarem legalizados e traduzidos e com a declaração de concordância do ex-cônjuge. Caso não seja possível apresentar o mencionado termo de concordância, a duração do processo será mais longa, podendo chegar a um ano ou mais.


             j) O que significa “legalização de documentos”?

Para que um documento estrangeiro possa ser apreciado pelo judiciário brasileiro, será necessário que as assinaturas sejam reconhecidas pelas chancelarias de Estado e pela autoridade consular.


           k) Os documentos em língua estrangeira precisam ser traduzidos?

          Todos os documentos em língua estrangeira precisam ser traduzidos por um tradutor juramentado inscrito na Junta Comercial do Brasil. Caso contrário, o documento não será aceito pelo Tribunal e a sentença de divórcio não será homologada.

          l) O que precisa ser feito após a homologação do meu divórcio?
          Após a homologação da sentença estrangeira, o divórcio deverá ser averbado na certidão de casamento brasileira.


            m) Qual será o meu estado civil no Brasil após a homologação da minha sentença estrangeira de divórcio?

           Divorciado(a)


Caso você não tenha encontrado a resposta que estava procurando, envie a sua pergunta para juridico@bluewin.ch!
 
Fernanda Pontes Clavadetscher
Advogada
juridico@bluewin.ch



3 comentários:

  1. Olá Fernanda, obrigada pelo seu Post muito informativo. Eu já sabia pois faz 3 anos que dei para uma advigada brasileira aqui na Suíça, todos os documentos necessários, e até hoje ela nao fez minha homologação! O contato com ela é difícil, quando enfim responde o email é dando alguma desculpa de saúde. Já não sei mais o que fazer, ela tem os documentos foi paga para traduzir e fazer a homologação e até agora nada. Estou noiva e querua casar no Brasil mas sem este documento suponho que não possa. Será que você pode me orientar, o que da pra fazer no meu caso! Ps. Eka já foi paga pra fazer o trabalho! Aguardo sua resposta

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  2. Olá Fernanda, obrigada pelo seu Post muito informativo. Eu já sabia pois faz 3 anos que dei para uma advigada brasileira aqui na Suíça, todos os documentos necessários, e até hoje ela nao fez minha homologação! O contato com ela é difícil, quando enfim responde o email é dando alguma desculpa de saúde. Já não sei mais o que fazer, ela tem os documentos foi paga para traduzir e fazer a homologação e até agora nada. Estou noiva e querua casar no Brasil mas sem este documento suponho que não possa. Será que você pode me orientar, o que da pra fazer no meu caso! Ps. Eka já foi paga pra fazer o trabalho! Aguardo sua resposta

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  3. Homologar é assinar no cartório o divórcio? E apartir de assinado estão separados? ?

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