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domingo, 17 de agosto de 2014

Divórcio na Suíça - Parte II: Poder Paternal / Poder Familiar Compartilhado



Desde o dia 1° de julho de 2014 o poder familiar compartilhado dos filhos passou a ser a regra na hipótese de uma separação ou divórcio dos pais na Suíça, o que  permite um contato mais próximo do filho com ambos os Pais. A aplicação dessa regra visa atender o melhor interesse da criança.

Já o poder familiar unilateral, concedida apenas a um dos genitores, passou a ser a exceção, sendo aplicada nos casos em que fique comprovado que a modalidade "compartilhada" não beneficiará o filho.

Para o pai ou a mãe que pretenda após o divórcio morar com o filho no exterior (fora da Suíça), por exemplo, haverá a necessidade da autorização do outro genitor ou do juiz no caso do poder familiar  compartilhado, uma vez que a decisão do local de residência do filho caberá a ambos os pais. Sem essa autorização, a mudança de país poderá caracterizar Sequestro Internacional de Menor.

Fernanda Pontes Clavadetscher
juridico@bluewin.ch
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