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Assuntos Consulares

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segunda-feira, 26 de setembro de 2016

Autorização de saída do território nacional (Portugal) - menores portugueses

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Menor, filho de pais casados: - A autorização de saída deve ser emitida e assinada por um dos progenitores, apenas se o menor viajar ...
sexta-feira, 20 de maio de 2016

Homologação do divórcio no Brasil não é mais necessária em alguns casos!

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Essa é uma ótima notícia para os brasileiros que se divorciaram no exterior! Com a entrada em vigor do atual Código de Processo Civil, ...
quinta-feira, 21 de abril de 2016

Divórcio na Suíça - posso permanecer na Suíça ou terei que retornar para o meu país?

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Consequências em relação ao direito de estadia na Suíça  oriundas de uma separação, divórcio ou morte do cônjuge Os estrangei...
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segunda-feira, 4 de janeiro de 2016

Gratuidade de justiça na Suíça - regras gerais

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Na Suíça existe a possibilidade de se requerer a gratuidade de justiça, quando a pessoa não tiver condições financeiras para arcar com as...
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sexta-feira, 1 de janeiro de 2016

Combate à violência contra a mulher no exterior - "Ligue 180"

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A Secretaria de Política para Mulheres do Brasil ampliou o serviço "Ligue 180" para vários países, inclusive para a Suíça. A lig...
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quinta-feira, 15 de outubro de 2015

Gravidez na Suíça: licença-maternidade e estabilidade no emprego

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Durante a gravidez a gestante está submetida à algumas medidas de proteção no seu emprego: Carga horária máxima de trabalho: 9 horas; ...
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quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Demissão e seguro desemprego na Suíça - regras gerais

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Na Suíça a demissão (ou despedimento) tem eficácia após o recebimento do comunicado pelo destinatário. Com o recebimento da comunicaçã...
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